Recompra, substituição e troca de vencido por novo: onde termina o suporte do cedente e começa a coobrigação disfarçada

Quase todo contrato de cessão de recebíveis carrega uma cláusula de recompra. Quase nenhum diz, com todas as letras, quem fica com o risco de o comprador não pagar. Nesse silêncio mora a diferença entre vender um ativo e tomar um empréstimo com garantia — e ela costuma aparecer só quando a inadimplência sobe.

Para quem cede duplicatas a um fundo ou a uma securitizadora, e para quem estrutura o veículo que compra recebíveis da própria cadeia, a pergunta é a mesma: quando a recompra, a substituição ou a troca de um título vencido por um novo são apoio normal do cedente, e quando devolvem a ele, pela porta dos fundos, o risco que o deságio já pagou para transferir?

A resposta não está no nome do mecanismo. Está no gatilho que o aciona, na frequência com que é acionado e no que acontece com a carteira depois. Abaixo, uma régua para os três casos — e, com um exemplo, o que custa confundir uma coisa com a outra.

O que o cedente garante — e o que ele não garante

A cessão de crédito do Art. 286 do Código Civil transfere um ativo: o direito de receber. Poucos artigos adiante, a lei desenha a fronteira que organiza este texto. Pelo Art. 295, o cedente responde pela existência do crédito no momento da cessão — a duplicata corresponde a uma venda real, a mercadoria foi entregue, o título não foi pago nem cancelado antes. Pelo Art. 296, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. O primeiro é o risco de origem. O segundo é o risco de crédito.

Essa é a distinção entre cessão pro soluto e pro solvendo. Na pro soluto, o cedente entrega o título e sai da história: se o sacado quebrar, a perda é do cessionário, e o deságio foi calculado para remunerar isso. Na pro solvendo, o cedente continua respondendo — é a coobrigação — e o cessionário tem dois patrimônios para cobrar. Nenhuma das duas é errada. O erro é vender uma e entregar a outra.

Tudo se reduz a um teste: o evento que obriga o cedente a agir está sob controle dele (existência, formalização, entrega) ou fora dele (a capacidade de pagamento do comprador)? Se está fora, o cedente assume risco de crédito — chame-se o mecanismo do que se chamar.

Diagrama conceitual autoral. A pergunta decisiva não é o nome do mecanismo, e sim se o evento que o aciona está ou não sob controle do cedente.

Recompra e substituição: os gatilhos legítimos

Recompra é o cedente readquirir um título que cedeu, em regra pelo valor que o cessionário pagou acrescido do custo do período. Substituição é entregar outro título, de valor e prazo equivalentes, no lugar daquele. O espaço legítimo das duas é bem delimitado: o vício de origem. A mercadoria voltou com nota de devolução; a duplicata saiu em duplicidade; a nota fiscal foi cancelada; o cedente não consegue apresentar o documento que prova o crédito. Em todos esses casos o problema nasceu na operação comercial do cedente — e o Art. 295 já o responsabiliza por ele, com ou sem cláusula.

A própria regulação dos FIDCs usa a recompra exatamente assim. O Anexo Normativo II da Resolução CVM 175/2022, ao permitir que o cedente guarde os documentos dos créditos em classes para investidores profissionais, exige que todo contrato de cessão preveja recompra ou indenização pelo cedente, no mínimo pelo valor de aquisição, se ele não conseguir apresentar a documentação que comprova o crédito (art. 32, § 3º, IV). Recompra por falha documental é suporte — a norma a obriga. O mesmo anexo impõe ao gestor, em qualquer substituição de direitos creditórios, o dever de diligenciar para que a relação entre risco e retorno da carteira não se altere (art. 33, IV): substituição é admitida, desde que não troque o perfil de risco do fundo.

O contraste com a cláusula que diz "o cedente recomprará os títulos que o cessionário indicar", ou "os títulos inadimplidos há mais de 30 dias", é imediato. Ela não fala de vício. Fala de solvência.

A troca de vencido por novo: o caso mais traiçoeiro

A troca de vencido por novo — rolagem, substituição de inadimplido, "reperfilamento" da carteira — funciona assim: o título venceu, o sacado não pagou, e o cedente entrega ao fundo um título novo, a vencer, levando o vencido de volta. Nenhum dinheiro muda de mãos. No informe do fundo, a carteira continua 100% adimplente. Na contabilidade do cedente, um recebível bom, que ele poderia ter vendido por dinheiro, saiu de graça, e voltou um título vencido de um cliente que não paga.

É a coobrigação mais pura que existe, sem a palavra coobrigação em lugar nenhum: o cedente pagou a inadimplência do próprio cliente, em espécie, e o fundo não registrou perda. A recompra de vencidos em dinheiro faz o mesmo com um passo a menos. O que as separa de uma cessão pro solvendo declarada é só isto: a declarada é precificada e aparece nos números; a disfarçada é gratuita para o fundo e invisível para todos os demais.

Um exemplo com números. Uma indústria cede R$ 10 milhões por mês em duplicatas de 60 dias a um FIDC, em cessão contratada como pro soluto a 1,6% ao mês — digamos, 0,4 ponto acima do que pagaria com coobrigação, porque o fundo assumiu o risco de crédito. A inadimplência real dos sacados é de 4%: num ano, R$ 4,8 milhões vencem sem pagamento. Se a cessão é o que diz ser, o fundo provisiona, a cota subordinada absorve a perda e o informe mostra 4% de inadimplência. Com troca de vencido por novo, a indústria entrega R$ 4,8 milhões em títulos bons sem receber nada por eles, o informe mostra 0% e a subordinada não é tocada. A indústria pagou, em deságio, cerca de R$ 960 mil a mais no ano pelo risco que o fundo "assumiu" — e carregou os R$ 4,8 milhões de perda mesmo assim. Pagou o preço do pro soluto e ficou com o risco do pro solvendo.

Quadro conceitual autoral. Base legal: Arts. 295 e 296 do Código Civil; Instrução CVM 489/2011, art. 3º.

Coobrigação não é proibida. Disfarçada é o problema

No factoring, o STJ entende que o risco de crédito é da essência do negócio e considera nulas as cláusulas de recompra de créditos vencidos e de responsabilização do cedente pela solvência do devedor (REsp 2.106.765/CE, 3ª Turma, 2024). Para FIDCs e securitizadoras, o mesmo tribunal reconhece a validade da cessão com coobrigação expressamente pactuada, com base no Art. 296 do Código Civil (REsp 1.726.161/SP, 4ª Turma, 2019; REsp 1.827.376/SP, 3ª Turma, 2020). Nos veículos de securitização, coobrigação é lícita — desde que escrita, precificada e tratada como tal.

A norma contábil dos FIDCs diz isso com precisão. A Instrução CVM 489/2011 obriga o fundo a classificar cada operação como feita com ou sem aquisição substancial dos riscos e benefícios. No segundo grupo entram, ao lado da revenda a preço fixo e das garantias de retorno mínimo, "quaisquer outros mecanismos, fora das condições normais de mercado, que visem mitigar a exposição ao risco de mercado ou de crédito do fundo, tais como recompra, substituição ou permuta de direitos creditórios ou ainda aporte de cotas subordinadas pelo cedente ou parte relacionada, de forma recorrente ou sistemática" (art. 3º, § 2º, IV). A régua está aí, escrita pelo regulador: recompra e substituição recorrentes ou sistemáticas, acionadas pelo risco de crédito, são retenção do risco pelo cedente.

O mercado faz isso às claras. Em julho de 2026, dos R$ 714 bilhões em direitos creditórios nas carteiras dos FIDCs, R$ 270 bilhões — 38% — estavam classificados como adquiridos sem aquisição substancial dos riscos e benefícios. Só em 2025, os fundos informaram à CVM R$ 29,7 bilhões em recompras de direitos creditórios, por qualquer motivo, contra R$ 21,4 bilhões em 2024. O que essa indústria não tolera é a retenção de risco que não aparece na classificação.

Fonte: CVM — Dados Abertos, Informe Mensal de FIDC, tabela I, itens I.2.a e I.2.b (competências dez/2022 a jul/2026; soma simples das classes e fundos informantes) — https://dados.cvm.gov.br/dataset/fidc-doc-inf_mensal (valores aproximados). A classificação segue a Instrução CVM 489/2011, art. 3º.

O que muda quando a coobrigação é chamada pelo nome

Balanço do cedente. Pelo CPC 48 (o IFRS 9 brasileiro), o recebível só sai do balanço quando o cedente transfere substancialmente os riscos e benefícios; se os retém, o ativo fica, e o dinheiro recebido entra como passivo financeiro — na prática, um empréstimo garantido por recebíveis. Para uma indústria com covenant de dívida líquida sobre EBITDA, uma cessão "sem coobrigação" recheada de trocas de vencido por novo é dívida que o auditor tem o dever de reconhecer. Para instituições financeiras cedentes, a Resolução CMN 4.966/2021 aplica o mesmo critério (arts. 26 a 28).

IOF. A Receita Federal trata a cessão de direitos creditórios com coobrigação a instituição financeira como desconto de títulos, sujeita ao IOF/Crédito (Solução de Divergência COSIT nº 16/2011 e Solução de Consulta COSIT nº 25/2014), e em junho de 2026 o CARF manteve a cobrança em cessões com cláusula pro solvendo (Acórdão nº 3201-013.306). A pergunta "isso é compra de ativo ou é crédito?" tem preço.

Informação ao investidor. O informe mensal de cada FIDC à CVM separa a carteira com e sem aquisição substancial de risco e reporta as recompras e substituições do mês. Uma carteira classificada como pro soluto, com inadimplência zero sustentada por trocas de vencido, informa ao cotista sênior um risco que não existe — e esconde da cota subordinada a perda que ela foi criada para absorver.

O que fazer com isso

Quem escreve ou assina um contrato de cessão pode aplicar quatro regras. Primeira: gatilhos de recompra e substituição em lista fechada de vícios de origem, com prazo curto para o exercício. Inadimplência não entra na lista.

Segunda: se o cessionário quer o cedente no risco de crédito, que o contrato diga isso: cessão com coobrigação, limitada a um percentual da carteira, precificada no deságio e classificada como tal no informe do fundo e no balanço do cedente. Cota subordinada do cedente cumpre a mesma função com ainda mais transparência, porque a perda aparece onde deve aparecer.

Terceira: substituição só de título a vencer, por vício, com o substituto sujeito aos mesmos critérios de elegibilidade. Título vencido não se substitui — se provisiona, se cobra ou, se o contrato prevê, se recompra como coobrigação assumida.

Quarta: medir. A taxa mensal de recompra e substituição por cedente denuncia a coobrigação disfarçada antes do auditor e do regulador. Um cedente que recompra 3% da carteira todo mês numa cessão "sem coobrigação" está financiando a inadimplência dos próprios clientes — e a estrutura inteira lê o risco errado.

Do lado de quem cede, a conclusão é espelhada. O deságio de uma cessão pro soluto compra a saída do risco de crédito. Se a cláusula de recompra devolve esse risco, o preço certo é o do pro solvendo — ou a cláusula não deveria estar ali.